Termos e Condições de PATAVIRTUAL.PT

O cliente/utilizador manifesta aceitar e agir em conformidade com os Termos e Condições de utilização aqui descritos, assim como com todas as suas futuras modificações, pelo facto de utilizar o serviço disponibilizado pela Pata Virtual neste site.

Geral

O acesso e utilização deste website estão sujeitos aos Termos e Condições seguintes. Ao navegar neste website, o utilizador concorda em agir de acordo com estes Termos e Condições. Em caso de não concordar com o seu conteúdo, o utilizador deve terminar o acesso e/ou a utilização deste website imediatamente.

Se violar qualquer um dos termos aqui incluídos, o seu direito de aceder e utilizar este website será terminado imediatamente e, caso se aplique, avançaremos para os meios judiciais.

Reservamo-nos ao direito de realizar alterações aos Termos e Condições de tempos a tempos sem providenciar anteriormente qualquer notificação. Os Termos e Condições alterados têm efeito a partir da data em que são publicados neste website.

Como estes Termos e Condições são revistos de tempos a tempos, deve conferi-los sempre que visitar este website. O acesso continuado e utilização do website devem representar a sua aceitação dos Termos e Condições corrigidos.

O patavirtual.pt reserva-se no direito de utilizar os dados pessoais que introduziu neste website para o contactar diretamente e enviar comunicação pertinente dentro do âmbito dos serviços prestados por patavirtual.pt, em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

Confidencialidade

Os trabalhos requisitados e executados pela patavirtual.pt não serão objecto de escrutínio alheio e serão mantidos em total regime de confidencialidade. Todos, a Assistente Virtual e Clientes da patavirtual.pt, têm que assinar um contrato de confidencialidade aquando do envio do contrato de prestação de serviços. Informação, de que é proprietário o Cliente, jamais será publicada, divulgada ou comunicada directa ou indirectamente a terceiros.

Envio dos Documentos

Os trabalhos solicitados pelo Cliente ser-lhe-ão facultados via email. Conforme o Cliente desejar, poderão ser facultados em formato editável e/ou não editável (pdf).

Verificação e validação do trabalho efetuado

Apesar da Assistente Virtual e Gestora de Redes Socais de patavirtual.pt proceder a verificações minuciosas de erros nos trabalhos solicitados, é também da responsabilidade do Cliente verificar a existência de erros e informar a assistente de eventuais erros que precisam ser corrigidos. Apenas após validação do Cliente é que a assistente considera o serviço como terminado, não se responsabilizando por erros e/ou consequências de erros não detectados pelo Cliente antes da validação.

Serviços Pontuais

Os serviços pontuais prestados pela patavirtual.pt não incluem período experimental.  Projetos/serviços personalizados serão primeiramente orçamentados.

Terminado o projeto, a Assistente Virtual entrega via email ao cliente uma prova do trabalho executado.

Planos de Serviços

Todos os Planos de serviços incluem um período experimental de 14 (quatorze) dias. O período experimental começa a contar no dia imediatamente a seguir ao dia em que foi assinado o contrato de prestação de serviços. O Cliente só tem direito ao período experimental 1 (uma) única vez. Para mais informações, por favor contacte-me.

Contratação de serviços

 Patavirtual.pt identifica-se com o nome fiscal Adriana Moreira , NIF 226906965, com domicílio fiscal em Moura, contacto telefónico +351 916 292 343 e contacto via e-mail geral@patavirtual.pt

Nenhum serviço é prestado sem que exista uma primeira reunião (via Google Meet). Nesta, conhecerei o Cliente, o seu negócio, serviço e objetivos, e, a partir da mesma, serão determinadas as necessidades do Cliente e de que forma os serviços da patavirtual.pt podem realmente ser vantajosos e necessários.

É, posteriormente, redigido um contrato de prestação de serviços que patavirtual.pt e o Cliente devem assinar, reconhecendo os serviços a serem prestados, o custo da prestação de serviços e os termos e condições acordados. Todos os contratos têm uma duração mínima de 90 dias, automaticamente renovados, salvo casos em que a fidelização não seja necessária ou seja recusada.

Preçário

O preçário de serviços prestados pela patavirtual.pt está disponível a qualquer momento na página para o efeito.

Presentemente, os serviços estão isentos de IVA (mediante o artigo 53º do CIVA). Em caso de alteração desta posição, todos os clientes serão devidamente alertados.

A patavirtual.pt reserva-se ao direito de atualizar e alterar o preçário, sendo tal alteração comunicada ao utilizador por via email e produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da respectiva comunicação. Caso o Cliente continue a usar os serviços da patavirtual.pt após a entrada em vigor do novo preçário considerar-se-á que aceitou as alterações comunicadas pela patavirtual.pt.

Orçamentos

A patavirtual.pt orçamenta os seus serviços de forma gratuita. Todos os orçamentos enviados têm uma validade de 30 dias a contar da data de envio com exceção dos valores extra e/ou valores variáveis de serviços e/ou produtos contratados a outros clientes. 

Pagamentos

Serviços pontuais:

Os serviços prestados que sejam pontuais devem ser pré-pagos antes da prestação de serviço.

Planos de serviços:

Os planos de serviços devem ser pré-pagos mensalmente, mediante subscrição e contratação acordadas no contrato de prestação de serviços.

Os serviços prestados pela patavirtual.pt podem ser pagos por transferência bancária ou Mbway. É solicitado ao Cliente que nos reencaminhe via e-mail o comprovativo dos pagamentos efetuados. A boa cobrança do pagamento só é considerada efetiva assim que fique disponível na conta bancária da patavirtual.pt.

Todos os pagamentos efetuados não são reembolsáveis.

Se após a data limite de pagamento, este não for confirmado, a patavirtual.pt pode cessar a prestação de serviços até que o pagamento seja efetivado. O não pagamento pode levar a processo judicial.

Obrigações da patavirtual.pt

A patavirtual.pt:

• compromete-se e garante que apenas a patavirtual.pt tem acesso à informação pessoal do Cliente;
• garante que os serviços e horas contratadas pelo cliente serão tratados com profissionalismo e zelo;
• total segurança nas transacções comerciais com o Cliente.

Obrigações do Cliente

O Cliente:

• garantirá que informações pertinentes, instruções e documentos suficientes serão fornecidos no tempo devido (e, de qualquer forma, em período não inferior a 48 horas antes da intervenção desejada) para permitir que os serviços solicitados sejam executados;
• enviará, em tempo útil, qualquer material solicitado pela patavirtual.pt, essencial ao cumprimento dos serviços e funções contratados;
• no caso particular de criação de conteúdo para redes sociais, email ou artigos de blog, o não envio das informações solicitadas pode levar à não publicação dos mesmos e ao incumprimento de calendário. Incumprimentos causados pelo Cliente não serão recompensados, ou seja, as publicações perdidas não podem transitar para o mês/semana seguinte;
• obterá todos os acessos necessários e tomará todas as providências necessárias para eliminar ou solucionar quaisquer obstáculos ou interrupções à prestação dos serviços;
• fornecerá, se necessário, qualquer equipamento especial e pessoal necessário à execução dos serviços;
• garantirá que todas as medidas necessárias serão tomadas para a proteção e segurança das condições de trabalho, dos locais e das instalações durante a execução dos serviços e não se baseará, a este respeito, na opinião da patavirtual.pt, solicitada ou não;
• exercerá integralmente todos os seus direitos e cumprirá todas as suas obrigações previstas em qualquer contrato de prestação de serviços pertinente ou qualquer outro contrato celebrado com terceiros e por lei.

O Cliente e a patavirtual.pt obrigam-se a manter confidencialidade relativamente às condições do contrato de prestação de serviços firmado, não as divulgando por qualquer forma, salvo na medida em que seja necessário e no que seja estritamente instrumental para a satisfação das obrigações que para cada uma das partes contratantes.

Suspensão ou cancelamento de subscrição de serviços recorrentes

Por “serviços recorrentes” entendem-se serviços frequentes prestados ou pacotes de horas contratados à patavirtual.pt.

Serviços recorrentes renovam-se por períodos sucessivos de 90 dias, podendo ser cancelados por indicação do Cliente a qualquer momento, com excepção de contratos com período de fidelização.

A solicitação do cancelamento da subscrição e denúncia de contrato de prestação de serviços deve ser feita por escrito, via email para geral@patavirtual.pt, com uma antecedência mínima de 15 dias face à data de termo prevista.

Em contratos com fidelização, será devida uma taxa por cancelamento antecipado de 30% do valor total em falta para o término da fidelização. Assim que o pedido seja feito, será enviada uma fatura do montante final devido até 5 dias úteis depois.

A patavirtual.pt também tem o direito de suspender ou cancelar, imediatamente e sem encargos, a prestação dos serviços no caso de:

• não cumprimento por parte do Cliente em relação a qualquer uma das obrigações previstas nos presentes termos e condições e se a obrigação em questão não for cumprida dentro do prazo de 5 dias úteis contados a partir da notificação do incumprimento em questão feita ao Cliente;
• ou por falta de pagamento tendo decorridos 10 dias úteis desde a data limite de pagamento; 
• ou qualquer suspensão, recomposição de dívida entre credores e devedores, falência, insolvência, liquidação judicial ou cessação do negócio pelo Cliente.

Alteração e atualização de contrato de prestação de serviços

O Cliente toma conhecimento e aceita que a patavirtual.pt poderá modificar unilateralmente os termos e condições em vigor em cada momento, comunicando essa alteração por escrito ao Cliente. As novas condições produzirão efeito a partir do mês seguinte à comunicação. Contudo as alterações poderão produzir efeitos num prazo anterior, indicado pela patavirtual.pt ao Cliente, se forem introduzidas por ocorrer, após o início da prestação de serviços, uma alteração substancial dos pressupostos de contratação, nomeadamente os relativos à sua atividade e às operações realizadas, ao nível de risco do Cliente e das suas operações de pagamento.

Caso não concorde com as alterações contratuais introduzidas, o Cliente pode cancelar o contrato de prestação de serviços com efeitos a partir da data de entrada em vigor das alterações contratuais, mas sem prejuízo do cumprimento das obrigações que para si decorrerem e que estiverem pendentes anteriormente à denúncia e de continuar obrigado a pagar à patavirtul.pt os valores devidos a esta pelos serviços prestados no período de vigência do Contrato.

A patavirtual.pt e o Cliente poderão acordar a modificação de contrato de prestação de serviços por documento escrito e assinado por ambas as partes, passando as alterações a fazer parte integrante do contrato de prestação de serviços.

Horário de funcionamento

Para efeitos de respostas a emails, mensagens em redes sociais e atendimento telefónico, a patavirtual.pt funciona nos dias úteis de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.

As mensagens enviadas por qualquer outro meio que não o email ou whatsapp, não estão incluídas em nenhum serviço, pelo que poderá não ser fornecida qualquer resposta por essa via.

Horas dedicadas aos Clientes

A patavirtual.pt presta os seus serviços com base nas horas semanais ou tipo de pacote contratados pelo Cliente.

As horas contratadas podem obedecer a um horário pré-estabelecido entre o Cliente e a patavirtual.pt ou podem dizer respeito ao total de horas trabalhadas pela assistente Adriana Moreira.

Em casos em que seja pré-estabelecido um horário entre o Cliente e a patavirtual.pt, o Cliente tem direito de contactar a assistente via chamada WhatsApp ou outro meio de comunicação similar durante esse mesmo horário. Contactos fora de horas têm um custo extra estabelecido e indicado no preçário.

Em caso de horário liberal, a assistente Adriana Moreira compromete-se a entregar ao cliente um relatório mensal ou semanal das horas trabalhadas, assim como dos projectos cumpridos. Horas que excedam as contratadas serão taxadas de acordo com o custo estabelecido e indicado no preçário.

As horas trabalhadas estarão disponíveis online através de um link para um documento PDF, na plataforma Google Drive, para que tenha acesso completo ao calendário de horas.

Propriedade Intelectual

Todos os direitos de autor e de propriedade dos designs desenvolvidos pela assistente Adriana Moreira são reservados à patavirtual.pt. O Cliente aceita que o serviço contém informações protegidas e confidenciais que são tuteladas pela legislação aplicável.

O Cliente reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas à propriedade industrial e outras leis de protecção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respectivos titulares.

O Cliente não pode duplicar, copiar, reproduzir, redistribuir, reutilizar qualquer parte do serviço, ou elementos visuais de design ou conceitos sem expressa autorização por escrito da patavirtual.pt, sob pena de incorrer em responsabilidade civil e criminal.

O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere aos números anteriores, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer actos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros actos não autorizados que tenham por objecto os mesmos conteúdos. A patavirtual.pt não reivindica direitos de propriedade intelectual sobre os dados que o utilizador inserir no serviço.

A patavirtual.pt obriga-se a guardar confidencialidade e não divulgar, por qualquer meio, excepto se for devida obediência a ordem judicial, dados que sejam propriedade e a que porventura tenha acesso.

Cópias de segurança

As cópias de segurança dos documentos do Cliente são mantidas por um período de um ano. Assim, por exemplo, se o último serviço efectuado foi realizado em Fevereiro de 20nn, uma cópia de segurança dos documentos relacionados com o Cliente que solicitou a rescisão de contrato será mantida até Fevereiro de 20nn+1, altura em que os documentos serão irremediavelmente eliminados.

Renúncia de responsabilidade

A patavirtual.pt não representa nem realiza qualquer garantia relativamente à precisão, fiabilidade ou fornecimento contínuo de quaisquer das informações incluídas no seu website. Os serviços e informações incluídos nesta página web destinam-se a informação e uso geral. Ao confiar no material incluído neste website, o Cliente está a fazê-lo por sua conta e risco.

A patavirtual.pt reserva-se ao direito de, a seu exclusivo critério, mas sem qualquer obrigação, realizar alterações ou melhorias, ou retirar ou corrigir qualquer erro ou omissão em qualquer parte do material sem aviso prévio.

Em particular, os serviços e quaisquer informações ou comunicações fornecidas não constituem qualquer forma de aconselhamento ou recomendação de parte da patavirtual.pt e não se destinam a servir de base a qualquer decisão tomada pelo Cliente.

Os serviços e materiais deste website são fornecidos pela patavirtual.pt “conforme se apresentam” e a patavirtual.pt renuncia expressamente qualquer e toda garantia (nos termos dispostos acima), expressa ou implícita, na medida do permitido pela legislação aplicável.

Na medida máxima do permitido pela legislação aplicável, a patavirtual.pt exclui qualquer responsabilidade por reclamações, perdas, pedidos ou danos de qualquer tipo relativamente aos serviços prestados, informações e materiais fornecidos, incluindo, sem limite, perdas ou danos directos, indirectos, incidentais ou consequenciais. Tal aplica-se quer a tais reclamações, perdas ou danos decorram de delitos, direitos contratuais, negligência, direitos legais ou outros.

A visita e utilização deste Website e qualquer conflito sobre responsabilidade estão sujeitos a estas renúncias de responsabilidade e à legislação de Portugal.

Reclamações

É minha intenção proporcionar a todos os clientes um nível elevado de serviço e satisfação, porém, se desejar efetuar alguma reclamação sobre qualquer aspeto dos meus serviços, por favor contacte-me através do email: geral@patavirtual.pt.

Com a finalidade de se tratarem quaisquer reclamações, os nossos dias de trabalho estão estabelecidos das 10h às 17h de Segunda-feira a Sexta-feira, excepto feriados.

Alterações aos termos e condições

A patavirtual.pt reserva-se ao direito de atualizar e alterar os termos da prestação de serviço periodicamente e sem aviso prévio, sendo tal alteração comunicada ao utilizador por via de email e produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da respectiva comunicação.

Caso não concorde com a alteração, o utilizador terá o direito de cessar o contrato de prestação de serviços no final do mês da notificação da alteração, sem qualquer penalização ou indemnização. O utilizador pode consultar a versão atualizada dos termos da prestação de serviço a qualquer momento, acedendo a https://patavirtual.pt/termos-e-condicoes.

Última atualização 03 novembro de 2025